Na manhã desta terça-feira (4) Policiais Militares dos Batalhões do Comando de Policiamento do Interior 1, participaram de um curso de capacitação ministrado por Fiscais de Postura. O treinamento teve como foco a fiscalização de estabelecimentos comerciais, dentro das ações da Atividade Delegada.

Promovido pelo Departamento de Fiscalização da Prefeitura de São José dos Campos, o curso inclui aulas teóricas e exercícios práticos sobre legislações municipais, como a nova Lei de Fiscalização de Posturas e a Lei do Sossego.

Após a capacitação, os policiais estarão aptos a fiscalizar comércios, combater perturbações ao sossego público e coibir irregularidades no comércio ambulante, contribuindo para a manutenção da ordem urbana.

O que é a Atividade Delegada?

A Atividade Delegada é um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, regulamentado pelas leis municipais 9.515/2017 e 9.569/2017. O programa permite que Policiais Militares atuem, durante dias de folga, em ações complementares de segurança pública sob a gestão do município.

Dentre as principais atribuições estão a fiscalização do comércio irregular e o combate à perturbação do sossego, além de outras atividades de ordenamento urbano. Retomado em setembro de 2017, o programa reforça a segurança e a qualidade de vida na cidade.

A Prefeitura disponibiliza para a Atividade Delegada oito viaturas — incluindo carros 100% elétricos, similares aos da GCM - e motocicletas, assim como a manutenção desses veículos. As ações são realizadas em conjunto com fiscais do DFPM (Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais) e profissionais de Apoio Social.

Os policiais empregados na Atividade Delegada podem cumprir jornadas de 8 a 12 horas diárias, respeitando o limite máximo de 80 horas mensais.

FONTE: PMSJC